Termos de Uso

Última atualização: 30 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site aloguia.com.br e de todos os serviços nele oferecidos. Ao criar uma conta, cadastrar um negócio, publicar uma avaliação ou simplesmente navegar pelo site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar com algum ponto, não utilize o Alô Guia.

1. Quem somos

O Alô Guia é operado pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 53.396.205/0001-02, com sede em Barueri, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente “Alô Guia”.

Contato oficial para qualquer assunto relacionado a estes Termos: contato@aloguia.com.br.

2. O que o Alô Guia é — e o que não é

O Alô Guia é um guia digital de serviços e comércios locais das cidades de Barueri, Alphaville, Santana de Parnaíba e Cajamar. Sua função é reunir, organizar e exibir informações sobre negócios da região para que moradores possam encontrá-los e entrar em contato diretamente.

É essencial que isso fique claro:

• O Alô Guia não presta os serviços anunciados. Quem presta é o profissional ou o estabelecimento anunciante.
• O Alô Guia não é parte em nenhuma negociação, contrato, orçamento ou pagamento entre um usuário e um anunciante. Essa relação é exclusivamente entre as duas partes.
• O Alô Guia não intermedeia pagamentos de serviços prestados, não retém valores, não cobra comissão por contato e não garante o fechamento de negócios.
• O Alô Guia não garante a qualidade, a pontualidade, a segurança, a legalidade ou o resultado dos serviços contratados por meio do site.

Fazemos aprovação manual de cada anúncio antes da publicação, o que reduz cadastros falsos e informações evidentemente incorretas. Isso é curadoria, não auditoria: não verificamos habilitações profissionais, situação fiscal, antecedentes, seguros ou capacidade técnica dos anunciantes. Antes de contratar, avalie o profissional por sua própria conta.

3. Definições

• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site, com ou sem conta.
• Anunciante (ou prestador): pessoa física ou jurídica que cadastra um negócio no Alô Guia.
• Anúncio (ou listagem): a página do negócio dentro do Alô Guia.
• Plano: o pacote de recursos contratado pelo Anunciante — Grátis, Premium ou Premium Plus.

4. Cadastro e conta

Para cadastrar um negócio ou publicar avaliações é necessário criar uma conta. Ao fazê-lo, você se compromete a:

• Ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade da sua senha e responder por todas as ações realizadas na sua conta;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

Ao cadastrar um negócio, você declara ser o proprietário, sócio, representante legal ou pessoa autorizada por ele. Cadastrar negócio de terceiro sem autorização é motivo para remoção imediata do anúncio.

Sobre anúncios criados pelo Alô Guia: para dar utilidade ao guia desde o início, podemos criar anúncios básicos de negócios reais da região a partir de informações públicas (nome, categoria, endereço e telefone comercial). Esses perfis são gratuitos, não contêm informação inventada e podem ser reivindicados, editados ou removidos a qualquer momento pelo dono legítimo do negócio, mediante solicitação pelo e-mail de contato.

5. Regras do conteúdo dos anúncios

O Anunciante é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que:

• As informações de contato, endereço, categoria e descrição são verdadeiras;
• Possui os direitos sobre as imagens, textos, logotipos e vídeos enviados, ou autorização para usá-los;
• Possui as licenças, registros e habilitações exigidos por lei para a atividade que anuncia;
• Não anuncia atividade ilícita nem produto ou serviço de comercialização proibida ou restrita.

Todo anúncio passa por aprovação manual antes de ir ao ar. Podemos recusar, editar ou pedir correção de um anúncio que esteja incompleto, duplicado, fora das categorias atendidas, com informação enganosa ou em desacordo com estes Termos. A aprovação não implica endosso, recomendação ou verificação do negócio.

6. Planos, preços e pagamento

O cadastro no Alô Guia é gratuito. O Anunciante pode optar por um plano pago para liberar recursos adicionais:

• Grátis — R$ 0,00
• Premium — R$ 49,90 por período de 30 dias
• Premium Plus — R$ 79,90 por período de 30 dias

Os recursos de cada plano estão descritos na página Planos e Preços, que integra estes Termos. Os planos pagos são pacotes de 30 dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento.

Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento contratada pelo Alô Guia, com as opções de Pix, boleto bancário e cartão de crédito. Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelo processador; o Alô Guia não os armazena.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Alterações não afetam o período já pago: o novo valor só passa a valer na contratação ou renovação seguinte, e será comunicado com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.

6.1. Período de teste gratuito

O Alô Guia pode oferecer a novos Anunciantes um período de teste gratuito de 14 (catorze) dias com os recursos do plano Premium. Quando oferecido, valem as seguintes regras:

• O teste é gratuito e não exige cadastro de cartão de crédito nem qualquer autorização de cobrança;
• Ao fim dos 14 dias, o anúncio retorna automaticamente ao plano Grátis. Não há cobrança automática, não há renovação tácita e nada é devido pelo Anunciante;
• Para seguir com os recursos pagos, o Anunciante deve contratar um plano ativamente, com a autorização de cobrança descrita na cláusula 7.1;
• O teste é limitado a um por negócio e pode ser encerrado ou alterado pelo Alô Guia a qualquer momento, sem afetar os períodos de teste já em curso.

7. Renovação, cancelamento, arrependimento e reembolso

7.1. Renovação automática

Os planos pagos funcionam por assinatura recorrente: a cada 30 dias é gerada automaticamente uma nova cobrança, para que o anúncio permaneça no ar sem interrupção. A recorrência exige autorização expressa do Anunciante no momento da contratação — seja pela autorização de Pix Automático junto ao seu banco, seja pela autorização de cobrança no cartão de crédito.

O Anunciante será informado por e-mail antes de cada cobrança e pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa, pelo painel do Anunciante, pelo e-mail de contato ou, no caso do Pix Automático, diretamente no aplicativo do seu banco.

Se a cobrança não for confirmada no vencimento, o anúncio não é excluído: ele é rebaixado para o plano Grátis e os recursos pagos (galeria de fotos, botão de WhatsApp, destaque, entre outros) deixam de ser exibidos. Regularizado o pagamento, os recursos são restabelecidos.

7.2. Cancelamento

O Anunciante pode cancelar o plano pago a qualquer momento, sem multa e sem justificativa. O cancelamento produz efeito ao fim do período de 30 dias já pago — ou seja, o anúncio continua com os recursos contratados até o último dia do ciclo e, depois disso, retorna ao plano Grátis. Não há devolução proporcional de dias não utilizados dentro de um ciclo já iniciado, ressalvado o direito de arrependimento descrito abaixo.

7.3. Direito de arrependimento (7 dias)

Por se tratar de contratação feita fora do estabelecimento comercial, o Anunciante pessoa física tem 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, para desistir da contratação e receber a devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail de contato. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis, e o anúncio retorna ao plano Grátis.

7.4. Falha do serviço

Se o Alô Guia ficar indisponível por período prolongado por causa que lhe seja imputável, ou se um recurso do plano contratado deixar de funcionar, o Anunciante pode solicitar a extensão proporcional do período contratado ou a devolução proporcional do valor, à sua escolha.

8. Programa Membro Fundador

O Programa Membro Fundador é uma condição promocional de lançamento, limitada a 15 vagas, que concede plano Premium sem custo por 3 (três) meses aos primeiros negócios aprovados no Alô Guia.

• A concessão é feita manualmente pelo Alô Guia após a aprovação do anúncio, e é a critério exclusivo do Alô Guia enquanto houver vagas.
• Ao fim dos 3 meses, o anúncio retorna automaticamente ao plano Grátis, salvo se o Anunciante contratar um plano pago. Não há cobrança automática e não há renovação tácita da promoção.
• O benefício é pessoal e intransferível, vinculado a um único negócio, e não é conversível em dinheiro.
• O Alô Guia pode encerrar o programa a qualquer momento; o encerramento não afeta os benefícios já concedidos.

9. Programa Alô Guia Indica

O Alô Guia poderá manter um programa de recompensas por indicação, denominado Alô Guia Indica, regido por regulamento próprio que passa a integrar estes Termos quando publicado. Enquanto o regulamento não estiver publicado no site, o programa não está em vigor e nenhuma recompensa é devida.

10. Avaliações e conteúdo de usuários

Avaliações são o coração da confiança do Alô Guia. Por isso:

• Publique apenas avaliações sobre experiências reais e próprias com o negócio avaliado.
• É proibido publicar avaliação sobre o próprio negócio, sobre concorrente com intuito de prejudicá-lo, ou mediante pagamento, desconto, brinde ou qualquer contrapartida.
• É proibido oferecer, pedir ou intermediar avaliações falsas. O Alô Guia remove esse conteúdo e pode encerrar as contas envolvidas, sem devolução de valores.
• Anunciantes podem responder às avaliações que recebem, com civilidade. Não removemos avaliação apenas por ser negativa.

Ao publicar conteúdo no Alô Guia (textos, fotos, vídeos, avaliações), você mantém a propriedade sobre ele e concede ao Alô Guia uma licença gratuita e não exclusiva para exibir, reproduzir e adaptar tecnicamente esse conteúdo dentro do site e na divulgação do próprio Alô Guia em redes sociais, enquanto o conteúdo estiver publicado. Removido o conteúdo, cessa a licença, salvo por cópias técnicas de backup.

11. Conduta proibida

Ao usar o Alô Guia, é vedado:

• Publicar informação falsa, enganosa ou de terceiro sem autorização;
• Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, violento, sexual ou que viole direitos de terceiros;
• Coletar dados de anunciantes ou usuários por meios automatizados (scraping, robôs) sem autorização escrita;
• Enviar mensagens comerciais não solicitadas a partir de contatos obtidos no site;
• Tentar burlar limites de plano, obter acesso não autorizado a áreas do site, ou interferir no seu funcionamento.

12. Suspensão, remoção e encerramento

O Alô Guia pode remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação, com aviso prévio sempre que possível — ou sem aviso, quando houver risco a terceiros, fraude, ou determinação legal.

Havendo encerramento por violação comprovada e grave, não há devolução dos valores do período em curso. Havendo encerramento sem violação por parte do Anunciante, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usufruído.

Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Alô Guia só pode ser responsabilizado por conteúdo publicado por terceiros se, após ordem judicial específica, deixar de removê-lo. Independentemente disso, qualquer pessoa pode nos comunicar conteúdo indevido pelo e-mail de contato, e analisaremos a solicitação.

13. Propriedade intelectual

A marca Alô Guia, o logotipo, o layout, os textos institucionais, a organização das categorias e o código do site são de titularidade do Alô Guia e protegidos por lei. O uso do site não transfere nenhum desses direitos. É vedada a reprodução do conteúdo do site sem autorização escrita, ressalvado o compartilhamento de links.

14. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o Alô Guia disponível e correto, mas o site é fornecido “no estado em que se encontra”. Pode haver interrupções para manutenção, falhas de hospedagem ou de serviços de terceiros (mapas, processador de pagamento, provedor de e-mail).

Dentro dos limites da lei, o Alô Guia não responde por:

• Danos decorrentes da contratação de um anunciante — a relação é entre você e ele;
• Conteúdo publicado por anunciantes ou usuários;
• Resultados comerciais esperados por um anunciante (não garantimos volume de visitas, contatos ou vendas);
• Indisponibilidades causadas por terceiros ou por caso fortuito e força maior.

Nada nesta cláusula afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Alô Guia é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Lá estão descritos quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos de titular.

Atenção: as informações que o Anunciante publica no seu anúncio (nome do negócio, endereço, telefone comercial, WhatsApp) são, por sua própria natureza, públicas — é para isso que servem.

16. Comunicações

Ao criar uma conta, você concorda em receber por e-mail as comunicações necessárias ao serviço: confirmações, avisos de cobrança, alertas de segurança, mudanças nestes Termos e notificações sobre o seu anúncio. Comunicações de marketing são opcionais e podem ser descadastradas a qualquer momento pelo link no rodapé da mensagem.

17. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor, com devolução proporcional do período pago e não utilizado.

18. Disposições gerais

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a página de Planos, constituem o acordo integral entre você e o Alô Guia.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

20. Contato

Dúvidas, solicitações de remoção de anúncio, exercício de direitos de titular de dados ou qualquer assunto relacionado a estes Termos: contato@aloguia.com.br.